Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e não reconheceu o direito de 12 policiais civis receberem indenização por danos morais de engenheiro da empresa Metasa.

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Nota à imprensa | DIREITO DE RESPOSTA

Não são verdadeiras as afirmativas dos autores sobre má fé, recusa no atendimento e maus tratos levantadas, levianamente, pelo advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa.